| Projeto: |
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PL 393 22/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.638 de 18/12/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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PROÍBE O ATO DE FUMAR AO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / FUMO / MOTORISTA / PREVENCAO / PROIBICAO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1403-2005
ver documento Conjpl0393-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0393-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/06/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | CCJ | Recebido em 25/08/2005 | Encaminhado em 22/11/2005 | | ECON | Recebido em 22/11/2005 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SAUDE | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 29/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2006 | Encaminhado em 29/05/2006 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2006 | Encaminhado em 27/06/2006 | | SGP22 | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 03/07/2006 | | CCJ | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 02/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 17/01/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 14 em 29/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1630/2006 de 30/05/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/06/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 94/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 393/05 do vereador atílio francisco publ. no doc de 27/06/06, p. 4, col. 4, atraves do Documento Recebido nro. 891/2006
Oficio CMSP 6069/2007 de 12/12/2007 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/12/2007 atraves do(a) OF ATL 240/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.638 p/ a cmsp promulgar o pl 393/05, cujo veto total foi rejeitado, atraves do Documento Recebido nro. 4287/2007
Oficio CMSP 6228/2007 de 20/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/12/2007. Motivo: PROMULGADO |